REFORMA DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS
A jornalista Ana Paula Sousa, da Folha de São Paulo, informou que o texto da reforma da Lei de Direitos Autorais, que entrou em vigor no dia 16 passado, para consulta pública, traz uma série de novidades. Uma delas é a inversão da lógica de que hoje não se pode comprar um CD e copiá-lo para o seu iPod, mas uma gravadora pode pagar uma rádio para tocar a música de certo artista por centenas de vezes. O texto prevê a legalização da cópia privada e criminalização do “jabá”, que é o nome popular da execução paga por gravadoras.
O texto também prevê a criação de um instituto, ligado ao governo, destinado a regular e supervisionar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, que segundo o ministro da Cultura Juca Ferreira “é um sistema obscuro, sem nenhuma transparência”.
Segundo a informação o ministro disse que a criminalização do “jabá” inclui-se no cerco ao sistema de arrecadação, “por ser um sistema perverso que cerceia a diversidade cultural e que se caracteriza como concorrência desleal”. by Canto da Amazônia.
* De que é impotante ter um órgão fiscalizador para ECAD isso eu sei, e muito bem, por trabalhar com liberação de direitos autorais em execução, sei como funciona esse sistema. Agora precisa-se saber quem vai estar a frente do referido instituto, pois sabemos que ninguém conseguiu mudar a forma de arrecadação que o ECAD faz.
Um escritório que foi criado na época da ditadura para "vigiar" ou melhor "controlar" o que os artistas escreviam sobre a ditadura.
Pois a diferença de como arrecada-se de região para região é absurda, nós aqui na Amazônia ou melhor na região Norte temos uma arrecadação através de rodízio de rádios, por outro lado não há a união da classe artística pois de uns 5 anos para cá os direitos conexos de músico acompanhante só são recebidos para os que estiverem entre as 650 músicas mais tocadas no Brasil. Pergunta: Pra onde vai essa arrecadação dos que não estão entre as mais tocadas?
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